Fabio Makoto Date
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São Paulo (SP)

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Sobre mim

Fabio Makoto Date, advogado atuante na área previdenciária e trabalhista.

Sócio-proprietário do escritório M. Date Advocacia em São Paulo/SP.
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/Campus São Paulo/SP (2011) e pós-graduado em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale (2015).
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP – Subseção Jabaquara, integrando sua Diretoria na gestão 2022-2024.
Diretor Jurídico da Associação Macedo Mariano para o Desenvolvimento Profissional, Mental e Espiritual em SP.
Ex-integrante do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, do Sindicato Nacional dos Aposentados – Subsede Caieiras e da Associação dos Trabalhadores Vítimas de Acidente de Trabalho de São Paulo.
Foi estagiário de gabinete da Justiça Federal/SP.

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Fabio Makoto Date

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Publicações

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Fabio Makoto Date

Artigo · há 9 anos

O falso déficit da Previdência, defendido pelo Governo e economistas

Muito se fala no déficit da PREVIDÊNCIA, mas nunca lhe explicam como chegou nessa situação. Suponhamos que um grupo de 10 pessoas, entre eu, você e mais 8 amigos decidimos fazer um caixa com a...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 45%

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...

Direito do Consumidor, 27%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 27%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentário · há 9 anos

O falso déficit da Previdência, defendido pelo Governo e economistas

Fabio Makoto Date · há 9 anos

Engraçado que conseguem ter déficit em um dos países que mais se paga impostos, e qual q desculpa para a falta de investimentos de escolas, praças, saúde, educação, segurança pública??? Vão dizer que esta tudo em deficit?? Então o que o governo faz com tudo o que arrecada, se a cada vez que vamos ao mercado e fazemos uma comprinha básica e já gastamos em média uns R$ 100,00, e R$ 34,50 em média é de imposto? Fora IPTU, IPVA, ITBI, ICMS, ISS, IOF, PIS, COFIS, CSLL, e por ai vai longe essa lista... Muita incompetência não, é melhor não existir mais o Estado e deixar o privado resolver do seu próprio modo as questões.

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Comentário · há 9 anos

O falso déficit da Previdência, defendido pelo Governo e economistas

Fabio Makoto Date · há 9 anos

Caro Fábio, Sua ilustração embora simplista (sem pejoração) e divertida consegue jogar alguma luz na questão e, principalmente, demonstrar, ainda que de forma rasa, para o leigo que, de fato, resta muita contradição na tão alardeada propaganda do governo quanto à condição deficitária da Previdência. O grande problema em tal propaganda é que omite-se justamente as questões que põem por terra os argumentos governistas: ampla anistia a grandes devedores, concessões de isenção, utilização de recursos do fundo previdenciário em outras ações de governo sem o devido reembolso. Noutro giro, a tão alardeada reforma vendida como a panaceia da questão previdenciária, não abarca a totalidade de cidadãos e, desde a sua apresentação vem, paulatinamente, sendo revista e redimensionada de acordo com o lobby de diversos seguimentos do funcionalismo público que logram exito perante nossos parlamentares e são retirados da tal reforma. Entendo que reforma é sempre uma pauta possível e razoável, afinal a sociedade está sempre em transformação. Paradigmas se modificam a todo momento, é verdade. Mas, há larga agenda a ser corrigida pelo governo no que tange ao financiamento do programa de seguridade antes de partir para um aperto de cinto tão duro que somente alcança parcela mais fraca do trabalhador brasileiro. Noutras palavras, o governo precisa parar de mentir e fazer o seu trabalho conforme já previsto e, a partir daí sugerir mudanças se ainda se verificarem necessárias.

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Weslei Estagiário

Comentário · há 9 anos

O falso déficit da Previdência, defendido pelo Governo e economistas

Fabio Makoto Date · há 9 anos

O exemplo foi bem didático, de forma simples, concorde ou não com ele. Misturar a previdência com a saúde é a seguridade social (arts. 194 a 195 do CF). Quem faz mistura é a própria constituição, logo não vejo falácia nenhuma. "Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." No mais, por que não deixam a pessoa escolher se quer contribuir ou não com a previdência social? Ora, que cada um possa escolher onde deseja fazer sua previdência, já que a mesma é deficitária. Só a idade mínima da exposição dos motivos é ilógica, pois comparar a idade mínima com países Europeus e "se esquecer" de verificar a tempo de vida é proposital ou uma falha grande. Se brasileiros se aposentarem com 65 anos, igualando aos países da OCDE, termos um problema de matemática ou estatística básica , pois vivemos em média 76 anos e por lá 83 anos. A conta é simples, eles irão ficar mais tempo sem contribuir, utilizando o dinheiro da aposentadoria. A dedução lógica é: se por lá é possível 15, 16 , 17 anos por que aqui seria somente 10, 11 anos?? Por acaso o senhor leu a exposição de motivos da reforma? http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0A0F8E2C044A430C622041B5262140D0.proposicoesWebExterno2?codteor=1514975&filename=PEC+287/2016

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